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Setor Público - Origem do orçamento público no Dynamics AX 2012 R3

 

O orçamento público originou-se na Inglaterra no final do século XVIII, sua evolução está ligada ao desenvolvimento das relações políticas entre os Poderes Legislativo e Executivo.

O orçamento surgiu como parte da luta do parlamento para controlar as finanças públicas e, consequentemente, diminuir os poderes dos monarcas, que podiam instituir qualquer imposto para qualquer finalidade sem a obrigação de prestar contas aos representantes do povo no Parlamento.

A cada etapa dessa luta foram nascendo as instituições orçamentárias, até surgir a ideia do Orçamento Público, onde o Poder Legislativo passou autorizar a cobrança de impostos se reservando o direito de examinar, discutir e aprovar as despesas realizadas pela Coroa, depois o Poder Legislativo passou a aprovar previamente o plano financeiro qual passou a ser elaborado pelo Poder Executivo.

Estas instituições orçamentárias completaram o ciclo de desenvolvimento do Orçamento Público, em meados do século XIX na França, surgiram as figuras dos Tribunais de Contas, órgãos de controle externo do Orçamento e Fiscalizações financeiras.

 

E no Brasil

Com a vinda do rei D. João VI, o Brasil iniciou um processo de organização de suas finanças. A abertura dos portos trouxe a necessidade de maior disciplinamento na cobrança dos tributos aduaneiros. Em 1808, foram criados o Erário Público (Tesouro) e o regime de Contabilidade. É na Constituição Imperial de 1824 que surgem as primeiras exigências no sentido da elaboração de orçamentos formais por partes das instituições imperiais.

O Orçamento público no Brasil sofreu diversas alterações, pois a cada nova Constituição algo era modificado. Além destas alterações em 1964 foi criada a Lei 4320, com o compromisso de consolidar a padronização dos procedimentos orçamentários para os diversos níveis dos Governo.No Brasil o cenário não foi diferente, durante diversas revoltas, ficou evidente o descontentamento dos cidadãos brasileiros em relação as cobranças de impostos, como em outros países levou o povo a exigir sua participação nas decisões portuguesas.

 

O Processo Orçamentário

Após passar por diversas fases e estágios evolutivos, o orçamento foi estabelecido como conhecemos hoje, de acordo com a Lei 4.320 e com o advento da Lei Complementar 101, usando a técnica/espécie Orçamento-Programa, composto por instrumentos de planejamento do processo orçamentário aos quais foram estabelecidos pela constituição de 1988, a PPA (Lei do Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Estes instrumentos são elaborados e distribuídos através de programas de trabalho, projetos e atividades além dos estabelecimentos de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.

Para aplicarmos a técnica/espécie “Orçamento-Programa” precisamos entender como iremos estruturar e representar o Orçamento público no Dynamics AX 2012 R3.

 

Como é definido o programa de trabalho no Dynamics AX 2012

O Orçamento é representado através das dimensões financeiras selecionadas como dimensões de orçamento no módulo de Orçamento onde apresentamos seus saldos e executamos o controle orçamentário conforme as entradas de registros orçamentários e as transações de despesas controladas.

Para criamos as dimensões financeiras precisamos defini-las na Estrutura de contas do módulo de Contabilidade conforme a necessidade da empresa.

 

Figura 1 - Formulário: Configurar estrutura de conta

 

A dimensão financeira e seus respectivos valores são definidos conforme a entidade selecionada para referenciar os valores desejados.

 

 

Figura 2 - Formulário: Criar dimensão Financeira

 

Partindo do princípio que nem todas as entidades disponíveis atendem o setor público, podemos adicionar dimensões que usam valores de “Dimensões personalizadas” ou das entidades existentes, ainda mais o setor público brasileiro que possui uma estrutura orçamentária complexa qual é considerada uma das mais modernas das classificações orçamentárias com a finalidade de mostrar as realizações do governo e o resultado final do seu trabalho em prol da sociedade.

Em projetos distintos nos deparamos com esta necessidade de estruturar as dimensões financeiras de acordo com a Classificação orçamentária. Onde optamos por criar as dimensões com valores personalizados ou se necessário o desenvolvimento de novas entidades financeiras devido o controle e a visualização detalhada de certas informações peculiares ao negócio do cliente.

Portanto a precisão do desenvolvimento das entidades deve ser avaliado conforme as necessidades do cliente.

Vejam como criar entidade de dimensão financeira.

Após a configuração da estrutura de contas as dimensões financeiras irão aparecer nas configurações do módulo de Orçamento, selecione as dimensões que farão parte da estrutura orçamentária da entidade legal.

 

 

Figura 3 - Formulário: Dimensões do orçamento

 

Após este processo as dimensões financeiras serão exibidas nos registros financeiros e de orçamentos conforme a estrutura definida.

Na próxima publicação iremos falar sobre o planejamento orçamentário, como ele funciona e como este processo pode ser realizado no Dynamics AX 2012 R3, aguardem...

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